Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com outros parceiros, está chegando em Nova Trento: é o programa Lar Legal Rural, que tem a mesma concepção da versão urbana, que já regularizou centenas de propriedades, com a entrega de matriculas definitivas às famílias, que dessa forma aram a ter o a crédito e a vários benefícios governamentais.
Agora se quer fazer o mesmo na zona rural, que em Nova Trento atenderá centenas de famílias. Não há um número preciso nem aproximado de quantas, atualmente, enfrentam problemas de toda ordem por não estarem regularizadas.
Em Nova Trento o programa está chegando através de uma parceria entre o advogado André Fillipe Alves, credenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Sittrunt), que já está recebendo inscrições de interessados.
Quem pode participar são produtores rurais com propriedades de até 50 hectares, incluindo áreas inferiores a três hectares. Para estes o custo do serviço jurídico é de R$ 3.600 (parceláveis) e para acima de três hectares o mesmo valor de R$ 3.600 mais R$ 100 por hectare adicional, tudo parcelável em 10, 20 e até 32 vezes.
Conforme o advogado André Fillipe Alves, os benefícios, a exemplo do que ocorre na área urbana, são diversos. Um dos principais é a segurança jurídica, uma vez que a propriedade fica legalmente reconhecida e, a partir disso, seu titular ou titulares am a ter o a crédito e a vários programas governamentais.
Destaca ainda que a regularização permite o desenvolvimento de infraestrutura na propriedade e seu entorno, como a instalação de serviços básicos de energia, água e esgoto; e de preservação ambiental, uma vez que o processo é feito atendendo a todas as normas.
