O prefeito Tiago Dalsasso enviou terça-feira, 28, para a Câmara dos Vereadores, um dos principais projetos de sua gestão: propõe a criação de um programa municipal de habitação de interesse social, denominado “Nova Trento Bem Morar”, cujos principais objetivos são garantir o direito à moradia, diminuir o déficit habitacional na área urbana e rural do município e promover a inclusão social.
O programa é de iniciativa do município e irá abranger ações de acordo com capacidades técnicos e limites financeiros compartilhadas com os demais entes federativos, os governos estadual e federal.
Na justificativa ao projeto, o prefeito Tiago Dalsasso informa os vereadores que o Centro de Referência em Assistência Social Cátia Marchiori iniciou em 2021 um pré-cadastro para conhecer o déficit habitacional de Nova Trento, buscando, assim, compreender melhor essa demanda. Até o momento 213 famílias procuraram a assistência social para requerer moradia. Estima-se que o número seja bem maior já que há famílias que desconhecem a existência de levantamentos oficiais.
Tiago diz que o projeto se justifica pelo fato de inexistir hoje programas habitacionais destinados à população de baixa renda no município e em nenhuma das esferas governamentais, tão pouco rees de cofinanciamento federal ou estadual para financiar programas desse porte.
Ao destacar o alto número de famílias neotrentinas que buscam ter casa própria, o prefeito cita relatos dramáticos de casos atendidos e acompanhados pela Secretaria de Assistência Social e Habitação em que valor do aluguel que pagam chega a comprometer a metade da renda do grupo familiar, não permitindo que melhore sua qualidade de vida, mantendo-o em vulnerabilidade e risco social permanente.
Pelo programa, a construção da moradia poderá ocorrer em imóvel que o beneficiário comprovar ser detentor da posse ou propriedade. Prevê também que a Prefeitura pode comprar imóveis para fins de projetos habitacionais, doar imóveis a famílias em situação de vulnerabilidade social, realizar financiamentos e parceria para viabilizar projetos e até utilizar bens de propriedade do município para finalidade habitacional.
Poderá se habilitar ao programa famílias com renda mensal até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais. O projeto também define um perfil técnico com critérios de o ao programa, como a exigência das famílias estarem residindo no município por mais de dois anos e não possuir outro imóvel.
Terão prioridade de atendimento e recebimento de moradia famílias em situação de emergência, calamidade pública ou outras situações de risco, onde hajam crianças na primeira infância e gestantes, nas que cujo responsável pela subsistência seja mulher e que tenham familiares com deficiência ou idosos, ou outras condições.
