O prefeito Maxiliano de Oliveira e o vice-prefeito Laerci Girola (foto) participaram em Brasília, de segunda-feira, 19, até ontem, da 24ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, com mais de 12 mil participantes inscritos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios, cujo presidente, Paulo Ziulkoski, comandou a sessão solene de abertura, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e outras autoridades.
Junto com Maxiliano, outros 132 prefeitos e prefeitas de Santa Catarina estiveram no evento, que na parte estadual teve a coordenação da Federação Catarinense dos Municípios, cujo presidente é o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD).
As principais pautas dos prefeitos de Santa Catarina na Marcha envolveram a pressão para o avanço de projetos em tramitação no Congresso Nacional que deem maior fôlego financeiro às gestões municipais.
Entre as pautas, destacam-se a PEC 66/2023, que permite instituir um novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o Projeto de Lei Complementar 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, flexibilizando os limites para gastos com pessoal, excluindo dos cálculos parcerias ou contratações firmadas pelo poder público com Organizações Sociais (OS), consórcios públicos, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas. A proposta está em tramitação no Senado.
Tem ainda o projeto de lei 2289/2015, que propõe a prorrogação por três anos do prazo para encerramento dos lixões, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, diante das dificuldades enfrentadas por muitos municípios; a PEC 25/2022, que institui um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios a ser reado no mês de março de cada ano e o PL 1750/2024, que permite a liberação de recursos mesmo quando o município estiver com pendências na Secretaria do Tesouro Nacional em situações de emergência ou calamidade. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Max e Laerci também participaram, dentro da programação oficial, de uma reunião, terça-feira, dos prefeitos de Santa Catarina com o Fórum Parlamentar Catarinense, integrado pelos três senadores e 16 deputados federais de Santa Catarina no Congresso Nacional. O objetivo foi discutir pautas prioritárias e estratégicas para os municípios catarinenses.
